Como já postei nesse blog, a assessoria que a PROTESTE presta aos seus associados já realizou muitas ações importantes pra muita gente. Dessa vez, está lutando pelos consumidores em Brasília..
Conforme, o e-mail que recebi, tal luta é pautada em modificações necessárias nas leis de defesa do consumidor... preparei um release da matéria.
Confira! Boa Leitura!
O Código de Defesa do Consumidor está completando 20 anos. Para celebrar a data, a PROTESTE está defendendo os seus direitos em Brasília. Entre outras ações, queremos evitar abusos contra a lei e estamos lutando a favor do fim de preços mais caros para quem usa cartão de crédito.
Além disso, o site da PROTESTE ganhou uma nova área: Orienta em Ação. Nela, você (assinante)encontra os esclarecimentos para as dúvidas de consumo mais comuns.
PROTESTE celebra a data, alerta contra abusos e luta em Brasília pelos seus direitos.
No período em que o Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos em vigor(11 de março), a PROTESTE Associação de Consumidores reforça a necessidade de o brasileiro exigir a aplicação dos princípios desse aliado.
Ele foi sancionado em setembro de 1990 para vigorar seis meses depois e, passados 20 anos,ainda não é totalmente respeitado. Há quem ainda desconheça sua força. “Esse é um bom momento para chamarmos a atenção do consumidor sobre a necessidade de estar bem informado e assim se defender contra abusos ainda praticados no mercado de consumo”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Maria Inês Dolci esteve com o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside a comissão de juristas encarregada de propor atualizações ao CDC. Criada pelo Senado Federal, a comissão vai focar sua atenção no superendividamento das famílias, fortalecimento dos Procons e regulamentação do comércio eletrônico, as compras pela Internet. “São questões importantes, mas todo cuidado é pouco para que não se desfigure o CDC quando da votação no Congresso”, observa a coordenadora da PROTESTE.
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Preço diferenciado é ilegal
Cartão é igual a dinheiro
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É isso aí, como dito pela especialista, o que nos falta são informações, ações, busca pelos direitos... Vamos fazer nossa parte, JÁ!!